1. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS
2. LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO – LEI Nº 8662/93
3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL – DO ART. 194 A 204
4. LEI DO BOLSA FAMÍLIA – LEI 10.836/04
5. PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – LEI 8213/91
6. LEI Nº 8080/90 E 8142/90
7. CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
8. NOB/SUAS
9. LEI DO COOPERATIVISMO – LEI Nº 12690/12
10. PARÂMETROS PARA ATUAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE SAÚDE.
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27/05/2015
